Política de Privacidade – LinkGente.pt
Última atualização: Outubro de 2025
1. Âmbito e Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website LinkGente.pt, propriedade da 2MG&LG Unipessoal Lda, com sede em Portugal, doravante designada por “LinkGente.pt”.
A LinkGente.pt é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da sua plataforma e garante que estes são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
2. Dados Pessoais Recolhidos
A LinkGente.pt pode recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
-
Dados de identificação: nome, apelido, NIF (quando aplicável);
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Dados de contacto: email, número de telefone, morada;
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Dados de conta: nome de utilizador, palavra-passe (armazenada de forma encriptada);
-
Dados de faturação: IBAN, referência MB, PayPal ou MBWay;
-
Dados de navegação: endereço IP, cookies, logs de acesso e histórico de utilização.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para:
-
Gestão de contas de utilizador e autenticação na plataforma;
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Prestação de serviços pagos, publicação e promoção de anúncios, eventos ou conteúdos;
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Faturação e gestão administrativa;
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Comunicação com o utilizador (apoio técnico, notificações, promoções quando consentidas);
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Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
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Melhoria dos serviços e prevenção de fraudes.
4. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados baseia-se:
-
Na execução de um contrato (prestação de serviços digitais);
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No cumprimento de obrigações legais;
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No consentimento explícito do utilizador (para comunicações opcionais);
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No interesse legítimo da LinkGente.pt em melhorar o funcionamento da plataforma.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário à finalidade que motivou a sua recolha:
-
Dados de conta e faturação: até 10 anos (obrigações fiscais);
-
Dados de contacto e navegação: até 2 anos após a última interação;
-
Cookies: conforme definido na política de cookies.
Após estes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados.
6. Partilha de Dados
A LinkGente.pt não vende nem cede dados pessoais a terceiros.
Os dados poderão ser partilhados apenas com:
-
Prestadores de serviços técnicos (alojamento, email, pagamentos), sob contrato de confidencialidade;
-
Entidades públicas quando legalmente exigido.
Todos os parceiros cumprem o RGPD e garantem a segurança e confidencialidade dos dados tratados.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
O utilizador tem o direito de:
-
Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais;
-
Limitar ou opor-se ao tratamento;
-
Solicitar a portabilidade dos dados;
-
Retirar o consentimento a qualquer momento;
-
Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os pedidos devem ser enviados para privacidade@linkgente.pt.
8. Segurança e Proteção
A LinkGente.pt implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou divulgação indevida, incluindo:
-
Encriptação de dados e comunicações (SSL);
-
Controlo de acessos e autenticação segura;
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Backups e monitorização de servidores.
9. Cookies e Tecnologias Similares
A plataforma utiliza cookies para:
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Melhorar a experiência de navegação;
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Analisar estatísticas de utilização;
-
Memorizar preferências do utilizador.
O utilizador pode gerir ou desativar cookies no seu navegador.
A informação detalhada encontra-se na Política de Cookies disponível na plataforma.
10. Alterações à Política
A LinkGente.pt reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização.
O uso continuado da plataforma após essa data implica a aceitação das novas condições.
11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, contacte:
2MG&LG Unipessoal Lda – LinkGente.pt
Email: privacidade@linkgente.pt
Sede: [inserir morada da empresa]
Portugal
